O IMPACTO POLÍTICO-TERRITORIAL DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS: REFLEXÕES ACERCA DA EDUCAÇÃO QUILOMBOLA - Malcher, Maria Albenize Farias (Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), 2021)
O presente artigo aponta questões acerca da educação escolar quilombola (Resolução 08/2012 – CNE/CEB) e do reconhecimento político-territorial dos quilombos no estado do Pará. Analisando a luta pelo reconhecimento e titulação dos territórios, percebe-se a necessidade implementar a educação escolar quilombola, mesmo que os desafios sejam grandes, pois se alinha a promoção da diversidade na Educação. É importante não perder de vista que se vive num momento histórico em que a educação quilombola é debatida desde a reforma educacional iniciada na década de 1990, como a lei nº. 9.394 de 20 de dezembro de 1996, uma vez que a LDB - Lei 9394/96, em seu art. 26, §4º - estabelece que o ensino da História do Brasil deva levar em conta as contribuições das diferentes culturas, povos e etnias no Brasil.