A A LEI Nº 10.639/2003 NO BRASIL E O PLANO CURRICULAR DO ENSINO BÁSICO (2003) EM MOÇAMBIQUE: POLÍTICAS PÚBLICAS COM INTENCIONALIDADES DE INSERÇÃO DA DIVERSIDADE NOS CURRÍCULOS ESCOLARES - Regis, Kátia Evangelista; Sengulane, Hipólito (Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), 2017)
Nesse artigo discutiremos resultados de pesquisa de pós-doutorado que teve por objetivo problematizar os desafios e as possibilidades do ensino da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira no Brasil e da inclusão dos saberes locais em Moçambique a partir de 2003. Nesse ano, ambos os países implantaram políticas públicas educacionais com intencionalidades de inserção da diversidade nos currículos escolares. No Brasil, a Lei nº 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira. Em Moçambique, uma das inovações do Plano Curricular do Ensino Básico (PCEB, 2003) foi a introdução do Currículo Local (CL), que destinou 20% de tempo letivo para o ensino dos saberes locais com a finalidade de contribuir com a incorporação da diversidade moçambicana nos currículos escolares. Concluímos que este arcabouço legal brasileiro e moçambicano está tensionando os currículos eurocêntricos e oferecendo possibilidades para construção de práticas curriculares interculturais.