MOVIMENTOS NEGROS E O DIREITO À EDUCAÇÃO: DAS LUTAS PELO ACESSO À IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/2003 NO CONTEXTO ESCOLAR BRASILEIRO - Campos, Leonardo Lacerda; de Campos Tebet, Gabriela Guarnieri (Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), 2018)
O presente artigo teve como objetivo analisar o direito à educação nas Constituições brasileiras a partir de uma perspectiva étnico-racial, destacando o papel dos Movimentos negros ao cobrar do Estado medidas capazes de combater as desigualdades raciais que compõem a sociedade brasileira principalmente por meio da implementação das Políticas de Ações Afirmativas. Procurou-se discutir o modo como a universalização do Ensino Público, incluiu e/ou excluiu determinado grupos que compõem a sociedade brasileira. Destaca a pertinência de medidas eficazes específicas para garantir o acesso e/ou a permanência da população negra no sistema educacional, assim como de debates sobre o lugar do negro e da cultura negra nos currículos escolares.