RELAÇÕES RACIAIS NA ESCOLA: ENTRE LEGISLAÇÕES E COORDENAÇÕES PEDAGÓGICAS - Coelho, Wilma de Nazaré Baía; Bernardo Dias, Sinara (Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), 2020)
Este artigo busca discutir parte das legislações atinentes à diversidade racial na escola, como as Leis Nº 10.639/03 e Nº 11.645/08, a Resolução CNE/CP Nº 01/2004, o Parecer CNE/CP Nº 03/2004, as DCNERER, e o Plano Nacional de Implementação destas Diretrizes, assim como evidenciar, por meio da análise documental, conforme Bardin (2016), o papel fundamental das coordenações pedagógicas na efetivação do aparato legal para a educação. Concluímos que a fragilidade do aporte teórico representa o principal entrave para o trabalho da temática pelas coordenações pedagógicas, e que os instrumentos legais evidenciam e reiteram o lugar de definidor de políticas educacionais na escola, como afirmam Coelho e Padinha (2013) e Coelho e Silva (2017).