RELATO SOBRE AS POLÍTICAS DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E INDÍGENA NO BRASIL - Silva, Cosmo Helder Ferreira da; Domingos, Luis Tomás; Leite, Ana Caroline Rocha de Melo; Sousa, Daniel Freire de (Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), 2015)
O direito à saúde é fundamento constitucional e condição substantiva para o exercício pleno da cidadania. É um eixo estratégico para a superação do racismo e garantia de promoção da igualdade racial, desenvolvimento e fortalecimento da democracia. O objetivo deste estudo é relatar a política nacional de saúde da população negra e indígena no Brasil, possibilitando-nos conhecer os direitos de acesso aos serviços e ações de saúde destinada a estas populações. A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra definiu-se os princípios, a marca, os objetivos, as diretrizes, as estratégias e as responsabilidades de gestão, voltados para a melhoria das condições de saúde desse segmento da população. A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas integra a Política Nacional de Saúde, compatibilizando as determinações das Leis Orgânicas da Saúde com as da Constituição Federal, que reconhecem aos povos indígenas suas especificidades étnicas e culturais e seus direitos territoriais. A saúde está pautada como direito de todos e principalmente daquelas pessoas que vivem nas camadas mais vulneráveis das populações. Conclui-se que é de fundamental importância o conhecimento das Políticas de Saúde da população negra e indígena no Brasil, que dispõem o acesso às ações e serviços de saúde para todos.