ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE NA BAHIA PARA O CONTROLE SOCIAL: UM ESTUDO DE LINHA DE BASE - Dantas, Isabela da Silva; Santos, Silvone Santa Bárbara da Silva; Santos, Luciano Marques dos; Carvalho, Evanilda Souza de Santana; Araújo, Edna Maria de; Gama, Vanêssa Silva; Santos, Natália Pereira Costa (Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), 2015)
Pesquisa avaliativa, abordagem quantitativa, com dados secundários. Selecionados 35 municípios da Bahia, estratificados por macrorregião segundo Plano Diretor de Regionalização. A pesquisa mostrou que 68,6% dos municípios respeitam a paridade em relação aos representantes dos usuários; 5,7% dos municípios respeitam a representação de trabalhadores. Em relação à presidência dos conselhos apenas em 20% foram realizadas eleição em reunião plenária para escolha do presidente. Os presidentes representantes da secretaria de saúde totalizaram 31,4%. Tiveram destaque os representantes das secretarias municipais de saúde (91,4%) e os órgãos ligados ao setor de educação (45,7%). Quanto aos prestadores de serviço predominou os representantes de serviços privados e conveniados (60%) em detrimento do serviço público (40%). Embora exista um número significativo de organizações negras no estado, apenas 2,9% dos municípios possuem representantes de entidades negras. Conclui-se que os Conselhos Municipais de Saúde são canais importantes para a participação popular, muito embora funcionem muito mais para validar as deliberações do poder executivo.