UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, PARA QUÊ? E PARA QUEM? UM ESTUDO SOBRE AS AÇÕES AFIRMATIVAS PARA NEGROS (AS) NO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UnB - Bezerra, Kelly Martins; Filice, Renísia Cristina Garcia (Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), 2021)
O presente artigo informa sobre a implantação das ações afirmativas no âmbito dos programas de pós-graduação da Universidade de Brasília (Distrito Federal), em particular, o caso do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD-UnB). O objetivo foi conhecer quais os possíveis efeitos e impactos da implementação das ações afirmativas nesse Programa. Para tanto, foram analisados os dados do processo seletivo do PPGD-UnB na busca de identificar como se deu as ações afirmativas, no processo seletivo de 2017. Como procedimento metodológico foi realizada uma exaustiva análise documental dos Processos Seletivos, Atos, Resoluções e Registros do PPGD. O estudo contou também com a realização de entrevistas semi-estruturadas com docentes, discentes e técnicos integrantes do processo. Foi possível constatar que há uma relação intrínseca entre ações afirmativas e assistência estudantil, e que não há como desconectar políticas afirmativas e as ações de acesso e permanência. A pesquisa evidenciou percursos e percalços no acesso, e também o papel fundamental que as bolsas de demanda social exercem para a continuidade de negros/as e indígenas na pós-graduação, tanto garantindo as condições básicas aos estudantes para o desenvolvimento das suas pesquisas, quanto suprindo a deficiência de uma política de assistência estudantil que atenda esse nível de ensino. Os dados mostraram ainda que, apesar dos avanços, o objetivo das ações afirmativas na pós-graduação de garantir o ingresso e ampliar a representação de estudantes negros(as) no Programa, não tem sido alcançado como o esperado. Candidatos/as negros/as têm sido aprovados com notas altas que os situam no sistema universal, com isto, parte significativa das vagas destinadas a estudantes cotistas não tem sido ocupadas com outros candidatos/as negros/as, e são revertidas para o sistema universal também. Entende-se que este foi um achado a ser considerado e monitorado, pois obstaculiza que o objetivo da política, que é ampliar o número de negros (as) na pós-graduação, não se concretize em toda a sua potencialidade. Há de se avaliar os motivos, e se necessário, cursos preparatórios para ingresso na pós graduação e revisão do processo.