A LEI no. 10.639/03 E A FORMAÇÃO DE PROFESSORES: TRAJETÓRIA E PERSPECTIVAS - Müller, Tânia Mara Pedroso; Coelho, Wilma de Nazará Baía (Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), 2013)
Repensar o antigo e revelar o novo. Romper o silêncio. Indagar e anunciar as novidades que nos são oferecidas e disponibilizadas constitui-se como parte da ação-reflexiva do intelectual e um dever para o real exercício do educador, como ensinou Paulo Freire. Assim, nossa intenção neste texto é promover uma reflexão sobre princípios, avanços e perspectivas nas políticas públicas governamentais que visam à melhoria da qualidade na educação e o cumprimento de sua legislação. Abordaremos aqui particularmente as Políticas Públicas de Ações Afirmativas que se concretizam pela implantação e implementação de seu aporte legal, em nosso caso a Lei n°. 10.639/03, e suas implicações, relações e propostas específicas para a formação docente.