Regis, K. E.; Sengulane, H. A A LEI Nº 10.639/2003 NO BRASIL E O PLANO CURRICULAR DO ENSINO BÁSICO (2003) EM MOÇAMBIQUE: POLÍTICAS PÚBLICAS COM INTENCIONALIDADES DE INSERÇÃO DA DIVERSIDADE NOS CURRÍCULOS ESCOLARES. Revista da ABPN 2017, 9, 171-193.