Regis KE, Sengulane H. A A LEI Nº 10.639/2003 NO BRASIL E O PLANO CURRICULAR DO ENSINO BÁSICO (2003) EM MOÇAMBIQUE: POLÍTICAS PÚBLICAS COM INTENCIONALIDADES DE INSERÇÃO DA DIVERSIDADE NOS CURRÍCULOS ESCOLARES. Revista da ABPN [Internet]. 3º de novembro de 2017 [citado 26º de setembro de 2025];9(23):171-93. Disponível em: https://abpn.emnuvens.com.br/site/article/view/213